No dia 24 de Julho de 1991, entrou em vigor uma das leis mais importantes da história da inclusão social brasileira. Chamada de Lei de Cotas (8213/91), ela foi criada com o objetivo de incluir pessoas com deficiência e reabilitadas no mercado de trabalho. A lei determina que todas as empresas devem reservar vagas proporcionais ao seu tamanho para esse público. O número dessas vagas variam de 2% a 5% dependendo do quadro de funcionários e as empresas que não cumprirem com a ordem podem levar uma multa no valor de R$ 1.434,16 a R$ 1.792,70.
Além de ajudar na inclusão, a lei é importante para gerar mais acessibilidade nos ambientes de trabalho e estimular a capacitação desses profissionais. Por esse motivo,cada vez mais o mercado busca se aperfeiçoar a essa nova demanda, exigindo pessoas mais capacitadas e procurando empresas especializadas em consultoria e adaptações no espaço comercial.
Tabata Contri é uma das consultoras da Talento Incluir, empresa responsável por aplicar cultura inclusiva para pessoas com deficiência no ambiente corporativo.
O trabalho feito pela Talento Incluir é de consultoria, a empresa conhece o cliente que deseja trabalhar com a inclusão de deficientes, faz o diagnóstico e sugere o que precisa ser adaptado. A etapa seguinte é feita através de palestras de conscientização , desenvolvimento de gestores, análise de cargos e funções,análise de acessibilidade feita por um arquiteto especializado em desenho universal e a preparação da equipe de seleção. “Quando a empresa abraça a ideia da inclusão, nós a orientamos. A gente acredita que se a equipe de recrutamento e seleção do nosso cliente souber como fazer, não vai precisar da gente” enfatiza Contri. Além de prestar serviços para empresas, a Talento também tem uma equipe que faz recrutamento e seleção de candidatos que procuram oportunidades de emprego, a partir do perfil de cada um deles é feito uma filtragem para a escolha da empresa mais preparada.
Segundo Tabata, o recrutamento e seleção não é o forte da Incluir, mas é feito só para empresas que tem cultura inclusiva. “ Se o cliente nos pedir uma quantidade de candidatos com deficiência para amanhã, nós não vamos atender. A gente precisa primeiro saber informações sobre essa empresa, verificar a acessibilidade , o que ela já fez pela inclusão e se ela já trabalhou a cultura dela para recebe-los. A partir disso fazemos também a seleção, senão não. A gente preza em vender a cultura inclusiva”.explica.
Um levantamento feito pelo último censo,mostra que 46 milhões de pessoas têm algum tipo de deficiência no Brasil, esse dado corresponde a quase 24% da população brasileira. De acordo com a Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência,atualmente existem cerca de 306 mil pessoas com deficiência formalmente empregadas no Brasil. Desse total, mais de 223 mil foram contratadas através da lei, que apesar do número alto representa apenas 0,7% dos empregos formais do nosso país.
Tabata, que também é deficiente física e trabalha com esse nicho diariamente,diz não ser a favor da lei de cotas mas admite que se não fosse pela criação dela a situação seria pior “Eu não sou a favor da lei, mas não podemos negar que ela ajudou muito a inclusão no mercado de trabalho. Em 2001 haviam só 601 pessoas com deficiência trabalhando no estado inteiro de São Paulo. No final de 2008, mais de 102 mil estavam dentro desse mesmo mercado, é um resultado enorme.” ressalta.
A lei de cotas esta completando 21 anos de existência, mas nem todas as empresas cumprem com o que foi estabelecido. Faltam fiscalização e penas mais rígidas, tanto que a legislação só atingiu 25% de sua meta até agora.
Segundo especialistas em inclusão profissional há vários fatores que prejudicam esse resultado, um deles são os mitos que rodam o assunto, como problemas estruturais que levam as organizações trabalhísticas a não contratarem pessoas com deficiência para não ter gastos com as adaptações e o baixo nível escolar e a falta de capacitação dos candidatos. Tabata Contri ressalta que para obter um melhor resultado é preciso mudar o pensamento das pessoas e dos contratantes “ Algumas empresas começam a trabalhar vagas só para esse perfil. Mas não pode continuar assim, pessoa com deficiência não pode ser o PCD da área. Agora, essa pessoas também precisam se capacitar para atender as exigências que o mercado pede.” explica.
Ato Público
Para comemorar o 21º aniversário da Lei de Cotas, um ato público será realizado na próxima Terça Feira (24 de julho) no Pátio do Colégio, localizado no Centro de São Paulo. Entre as atrações, os participantes podem contar com shows e com uma feira de serviços referentes ao assunto.
SERVIÇO
ATO EM COMEMORAÇÃO AOS 21 ANOS DA LEI DE COTAS
Dia 24 de julho – 10h às 14h
Pátio do Colégio – Centro - São Paulo
* colaboração para o site Pandora
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